Qual das alternativas abaixo NÃO é um exemplo de texto jurídico normativo?
(A) -
Constituição Federal
(B) -
Código Penal
(C) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(D) -
Petição
(E) -
Estatuto Social
Explicação
A petição é um texto de caráter reivindicatório, usado para solicitar algo a uma autoridade ou instituição. Já os textos jurídicos normativos são aqueles que estabelecem regras e normas gerais, como leis, decretos e regulamentos.
Análise das alternativas
- (A) Constituição Federal: Texto jurídico normativo fundamental do país.
- (B) Código Penal: Texto jurídico normativo que define os crimes e as penas.
- (C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Texto jurídico normativo que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- (D) Petição: Texto reivindicatório usado para solicitar algo a uma autoridade ou instituição.
- (E) Estatuto Social: Texto jurídico normativo que rege o funcionamento de uma entidade privada.
Conclusão
É importante distinguir os textos jurídicos normativos dos textos jurídicos reivindicatórios, pois cada um possui objetivos e estruturas diferentes.