Em um texto normativo jurídico, qual é a função do preâmbulo?

• Leia o preâmbulo com atenção, identificando as palavras-chave e as expressões que indicam os objetivos e justificativas da norma jurídica.
• Procure relacionar o preâmbulo com o restante do texto normativo jurídico, identificando como os objetivos e justificativas apresentados no preâmbulo são desenvolvidos e aplicados nos demais artigos da norma.
• Em caso de dúvida, consulte fontes jurídicas confiáveis para obter mais informações sobre o preâmbulo e a norma jurídica em questão.

O preâmbulo é a parte inicial de um texto normativo jurídico, na qual são apresentados os objetivos e justificativas da norma jurídica. Ele é importante porque fornece informações sobre o contexto da norma, os princípios que a fundamentam e as razões pelas quais ela foi criada.

As demais alternativas não correspondem à função do preâmbulo:

• (A): Estabelecer a estrutura do texto não é função do preâmbulo.
• (B): Definir os termos utilizados no texto é função do glossário, não do preâmbulo.
• (D): Apresentar os argumentos a favor da norma jurídica é função da argumentação jurídica, não do preâmbulo.
• (E): Apresentar os argumentos contra a norma jurídica também é função da argumentação jurídica, não do preâmbulo.

O preâmbulo é uma parte importante de um texto normativo jurídico, pois fornece informações essenciais sobre o contexto da norma, os princípios que a fundamentam e as razões pelas quais ela foi criada.