Em um texto normativo jurídico, qual é a função do dispositivo?
(A) -
Introduzir o tema do texto.
(B) -
Apresentar os argumentos e contra-argumentos.
(C) -
Estabelecer as normas e regras a serem seguidas.
(D) -
Explicar os termos técnicos utilizados no texto.
(E) -
Apresentar a conclusão do texto.
Explicação e conteúdo completo
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