Em um texto jurídico, qual é o objetivo da chamada "cláusula de revogação"?

A cláusula de revogação é uma parte essencial de muitos textos jurídicos, pois permite que leis ou regulamentos mais recentes substituam ou anulem disposições anteriores que possam estar desatualizadas, em conflito ou simplesmente não mais necessárias. Isso ajuda a manter o ordenamento jurídico claro e organizado.

(A) Estabelecer as condições para a entrada em vigor do texto: essa é a função da cláusula de vigência.

(B) Definir os termos e condições do texto: essa é a função das cláusulas operacionais.

(C) Estabelecer as diretrizes para a interpretação do texto: essa é a função da cláusula de interpretação.

(E) Delegar poderes e atribuições a autoridades competentes: essa é a função da cláusula de delegação de competência.

A cláusula de revogação é uma ferramenta importante para manter o ordenamento jurídico atualizado e coerente. Ao anular ou revogar leis ou regulamentos anteriores, ela garante que o texto jurídico em vigor seja sempre o mais recente e relevante.