Em um texto jurídico, qual é o objetivo da chamada "cláusula de revogação"?
(A) -
Estabelecer as condições para a entrada em vigor do texto;
(B) -
Definir os termos e condições do texto;
(C) -
Estabelecer as diretrizes para a interpretação do texto;
(D) -
Anular ou revogar leis ou regulamentos anteriores;
(E) -
Delegar poderes e atribuições a autoridades competentes.
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