Em qual dos textos abaixo o autor utiliza linguagem subjetiva e informal, inadequada para um texto normativo jurídico?
(A) -
Decreto nº 6.514/2008: "Fica estabelecido o regime de licença-maternidade de 120 dias para as servidoras públicas federais."
(B) -
Lei nº 8.069/1990: "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de leis que regula os direitos e deveres das crianças e adolescentes em todo o território nacional."
(C) -
Petição pela redução do preço dos combustíveis: "Exigimos do governo uma atitude imediata para conter a alta abusiva dos preços dos combustíveis, que está prejudicando a população brasileira."
(D) -
Manifesto contra a violência racial: "Nós, representantes da sociedade civil, manifestamos nossa indignação e repúdio à violência racial que ainda persiste em nosso país."
(E) -
Projeto de lei que altera o Código Penal: "Propõe-se a alteração do artigo 121 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de homicídio doloso."
Explicação
Os textos normativos jurídicos devem ser escritos em linguagem objetiva, precisa e formal, sem expressões subjetivas ou emocionais. O texto (C) utiliza expressões como "exigimos", "abusiva", "prejudicando" e "indignação", que são subjetivas e inadequadas para um texto normativo jurídico.
Análise das alternativas
- (A): O Decreto nº 6.514/2008 é escrito em linguagem objetiva e precisa, sem expressões subjetivas ou emocionais.
- (B): A Lei nº 8.069/1990 também é escrita em linguagem objetiva e precisa, sem expressões subjetivas ou emocionais.
- (C): A Petição pela redução do preço dos combustíveis utiliza linguagem subjetiva e informal, inadequada para um texto normativo jurídico.
- (D): O Manifesto contra a violência racial é escrito em linguagem objetiva e precisa, sem expressões subjetivas ou emocionais.
- (E): O Projeto de lei que altera o Código Penal é escrito em linguagem objetiva e precisa, sem expressões subjetivas ou emocionais.
Conclusão
A linguagem utilizada nos textos normativos jurídicos deve ser objetiva, precisa e formal, sem expressões subjetivas ou emocionais. Isso é essencial para garantir a clareza e a imparcialidade desses textos.