Em qual das opções abaixo o texto produzido é um texto normativo jurídico?

(A) - 
 Carta aberta ao presidente da república solicitando aumento no salário mínimo;
(B) - 
 Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
(C) - 
 Petição ao diretor da escola solicitando melhorias na estrutura física do colégio;
(D) - 
 Artigo de opinião criticando a política econômica do governo;
(E) - 
 Carta ao editor de um jornal elogiando a cobertura jornalística sobre um determinado assunto.

Explicação

O texto normativo jurídico é aquele que estabelece normas e regras que devem ser seguidas por indivíduos ou instituições. No caso da alternativa (B), a Lei nº 8.069/1990 é um texto normativo jurídico pois dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo direitos e deveres para crianças e adolescentes, bem como normas para sua proteção.

Análise das alternativas

(A) Carta aberta ao presidente da república solicitando aumento no salário mínimo: é um texto reivindicatório, pois solicita uma ação do governo para atender a uma demanda da população. (C) Petição ao diretor da escola solicitando melhorias na estrutura física do colégio: é um texto reivindicatório, pois solicita uma ação da escola para atender a uma demanda dos alunos. (D) Artigo de opinião criticando a política econômica do governo: é um texto de opinião, pois expressa a visão pessoal do autor sobre um determinado assunto. (E) Carta ao editor de um jornal elogiando a cobertura jornalística sobre um determinado assunto: é um texto de opinião, pois expressa a visão pessoal do autor sobre um determinado assunto.

Conclusão

A capacidade de ler e produzir textos normativos jurídicos e reivindicatórios é fundamental para a participação ativa na sociedade e para a defesa dos direitos do cidadão. É importante que os alunos tenham a oportunidade de desenvolver essas habilidades desde cedo, para que possam se tornar cidadãos conscientes e engajados.