Em qual das alternativas abaixo o objetivo de um texto normativo jurídico é mais evidente?
(A) -
defender a implementação de uma nova política pública.
(B) -
argumentar sobre a inconstitucionalidade de uma lei.
(C) -
convocar a população para uma manifestação.
(D) -
solicitar ao poder público a abertura de um processo seletivo.
(E) -
denunciar a violação de um direito fundamental.
Explicação
Os textos normativos jurídicos têm como objetivo estabelecer, modificar ou revogar normas jurídicas. a inconstitucionalidade de uma lei é um argumento jurídico que visa demonstrar que a lei em questão viola a constituição federal, que é a norma jurídica suprema do ordenamento jurídico brasileiro.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o objetivo não é estabelecer, modificar ou revogar normas jurídicas:
- (a): defender a implementação de uma nova política pública é um objetivo político.
- (b): argumentar sobre a inconstitucionalidade de uma lei é um objetivo jurídico.
- (c): convocar a população para uma manifestação é um objetivo reivindicatório.
- (d): solicitar ao poder público a abertura de um processo seletivo é um objetivo administrativo.
- (e): denunciar a violação de um direito fundamental é um objetivo reivindicatório.
Conclusão
A compreensão dos objetivos dos diferentes gêneros textuais é fundamental para a interpretação e produção de textos adequados a cada contexto. os textos normativos jurídicos são utilizados para estabelecer e modificar normas jurídicas, enquanto os textos reivindicatórios são utilizados para defender ideias e reivindicações.