Qual das seguintes opções NÃO é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil?
(A) -
Direito à vida
(B) -
Direito à liberdade de expressão
(C) -
Direito à propriedade privada
(D) -
Direito à saúde universal gratuita
(E) -
Direito ao voto facultativo
Dica
- Incentive os jovens a se envolverem em discussões políticas e a conhecerem seus direitos e responsabilidades.
- Crie espaços para que os cidadãos possam expressar suas opiniões e ideias sobre questões públicas.
- Fortaleça os mecanismos de participação popular, como conselhos municipais, fóruns de debate e referendos.
Explicação
O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, entre os quais não está o direito ao voto facultativo. O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º.
Análise das alternativas
As demais alternativas são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil:
- (A): Direito à vida (artigo 5º, caput)
- (B): Direito à liberdade de expressão (artigo 5º, inciso IV)
- (C): Direito à propriedade privada (artigo 5º, inciso XXII)
- (D): Direito à saúde universal gratuita (artigo 196)
Conclusão
A participação política é um direito fundamental essencial em uma democracia, mas é importante lembrar que o voto obrigatório é uma forma de garantir que todos os cidadãos tenham voz na escolha de seus representantes e no futuro do país.