Qual texto legal é considerado a base do ordenamento jurídico brasileiro e garante direitos fundamentais aos cidadãos?
(A) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
(B) -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(C) -
Constituição Federal do Brasil.
(D) -
Código Civil Brasileiro.
(E) -
Código Penal Brasileiro.
Explicação
A Constituição Federal do Brasil é a lei suprema do país e estabelece as regras básicas para a organização do Estado e da sociedade. Ela garante os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança. Além disso, a Constituição também define a estrutura e o funcionamento dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam leis importantes, mas não são consideradas a base do ordenamento jurídico brasileiro:
- (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta a educação no Brasil.
- (B): O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos das crianças e adolescentes.
- (D): O Código Civil Brasileiro regulamenta as relações privadas entre as pessoas.
- (E): O Código Penal Brasileiro define os crimes e as penas.
Conclusão
A Constituição Federal do Brasil é um documento fundamental para a garantia dos direitos humanos e da justiça social no país. É importante que todos os cidadãos conheçam seus direitos e deveres previstos na Constituição.