Qual texto legal é considerado a base do ordenamento jurídico brasileiro e garante direitos fundamentais aos cidadãos?
(A) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
(B) -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(C) -
Constituição Federal do Brasil.
(D) -
Código Civil Brasileiro.
(E) -
Código Penal Brasileiro.
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