Qual dos seguintes textos legais normatiza direitos sociais, como saúde, educação e assistência social?

A lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb) é o principal documento legal que normatiza a educação brasileira. ela estabelece as diretrizes e bases para o sistema educacional, garantindo o direito à educação para todos os cidadãos, desde a educação infantil até o ensino superior. além disso, a ldb também aborda aspectos relacionados à assistência social e à saúde dos alunos, como a oferta de alimentação escolar e atendimento médico.

• (a) código penal brasileiro: normatiza crimes e suas punições, não direitos sociais.
• (b) lei de diretrizes e bases da educação nacional: normatiza a educação brasileira, incluindo aspectos sociais.
• (c) estatuto da criança e do adolescente: protege os direitos das crianças e adolescentes, não especificamente direitos sociais.
• (d) código civil brasileiro: regulamenta relações civis e patrimoniais, não direitos sociais.
• (e) constituição federal brasileira: garante direitos fundamentais, mas não normatiza especificamente direitos sociais como educação, saúde e assistência social.

A compreensão dos textos legais, como a ldb, é essencial para garantir que os direitos sociais sejam efetivados na prática. esses direitos são fundamentais para promover a equidade e a justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades e serviços essenciais para o seu bem-estar.