Qual dos seguintes textos legais e normativos é considerado um marco na história da luta por direitos humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como um padrão comum de direitos para todos os seres humanos. Ela estabelece os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, cor, religião ou qualquer outra distinção. A DUDH é o primeiro documento global a proclamar universalmente os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

As demais alternativas são importantes leis e normativos que protegem os direitos de grupos específicos, mas não são consideradas marcos na história da luta pelos direitos humanos:

• (A): A Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas de violência no Brasil.
• (C): O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
• (D): A Lei do Feminicídio tipifica como crime o assassinato de mulheres por razões de gênero e prevê punições mais severas.
• (E): A Constituição do Brasil é a lei fundamental do país e estabelece direitos e garantias para todos os brasileiros.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que define os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos. Compreendê-la e defendê-la é crucial para garantir o respeito e a dignidade de todas as pessoas.