Qual dos seguintes textos legais e normativos é considerado um marco na garantia dos direitos essenciais das crianças e adolescentes no brasil?
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990) é uma lei brasileira que estabelece um conjunto de direitos e garantias para crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. o eca é considerado um marco na legislação brasileira por incorporar os princípios da convenção sobre os direitos da criança (cdc), um tratado internacional ratificado pelo brasil em 1990.
Análise das alternativas
As demais alternativas também são importantes na garantia dos direitos humanos, mas não são específicas para crianças e adolescentes:
- (a): declaração universal dos direitos humanos: declaração internacional que estabelece os direitos fundamentais de todas as pessoas.
- (b): estatuto da criança e do adolescente: é a alternativa correta.
- (c): constituição federal de 1988: estabelece os princípios fundamentais do estado brasileiro, mas não é específica para crianças e adolescentes.
- (d): pacto internacional sobre direitos civis e políticos: tratado internacional que estabelece os direitos civis e políticos fundamentais.
- (e): convenção sobre os direitos da criança: tratado internacional que estabelece os direitos específicos das crianças, mas o brasil incorporou seus princípios no eca.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é um texto legal e normativo fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no brasil. ele reflete o reconhecimento da importância de proteger e empoderar as gerações futuras, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.