Qual dos seguintes textos legais e normativos é considerado o documento fundador dos direitos humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. É um documento histórico que estabelece os direitos e liberdades fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outro status. A DUDH serviu de base para muitos outros tratados e convenções internacionais de direitos humanos e é considerada a pedra angular do direito internacional dos direitos humanos.

As demais alternativas não são consideradas o documento fundador dos direitos humanos:

• (A): O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira que protege os direitos das crianças e adolescentes.
• (C): A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil e garante uma série de direitos e liberdades aos cidadãos.
• (D): O Código Penal é um conjunto de leis que definem e punem crimes.
• (E): O Código Civil é um conjunto de leis que regulam as relações privadas entre as pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento fundamental que estabelece os direitos e liberdades básicos que devem ser garantidos a todos os seres humanos. É um documento vivo que continua a inspirar e orientar os esforços para promover a justiça social e os direitos humanos em todo o mundo.