Qual dos seguintes textos legais e normativos é a base do ordenamento jurídico brasileiro?

A constituição federal é a lei suprema do brasil, que estabelece os princípios e fundamentos do estado brasileiro, os direitos e deveres dos cidadãos e a organização do poder. todas as demais leis e normas jurídicas devem estar em conformidade com a constituição federal.

As demais alternativas são leis específicas que tratam de assuntos particulares, mas não são a base do ordenamento jurídico brasileiro:

• (a): o código civil regula as relações civis entre as pessoas.
• (b): o estatuto da criança e do adolescente trata dos direitos e proteção das crianças e adolescentes.
• (c): a lei maria da penha combate a violência doméstica contra a mulher.
• (e): o código penal define os crimes e as penas previstas para quem os pratica.

A constituição federal é o documento mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e estabelecendo as bases para a organização do estado. é essencial que todos conheçam e respeitem os princípios constitucionais.