Qual dos seguintes documentos não é uma importante referência legal para os direitos humanos?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
carta das nações unidas
(C) -
constituição do brasil
(D) -
código penal brasileiro
(E) -
pacto internacional dos direitos civis e políticos
Explicação
Os direitos humanos são direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição. os documentos legais que garantem e protegem os direitos humanos incluem:
- declaração universal dos direitos humanos (1948)
- carta das nações unidas (1945)
- constituição do brasil (1988)
- pacto internacional dos direitos civis e políticos (1976)
Análise das alternativas
As demais alternativas são importantes referências legais para os direitos humanos:
- (a): declaração universal dos direitos humanos: documento fundamental que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos.
- (b): carta das nações unidas: cria a organização das nações unidas e estabelece os princípios de cooperação internacional e respeito aos direitos humanos.
- (c): constituição do brasil: garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.
- (d): código penal brasileiro: não trata especificamente dos direitos humanos, mas sim de crimes e penas.
- (e): pacto internacional dos direitos civis e políticos: estabelece os direitos civis e políticos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Conclusão
É importante conhecer e compreender os documentos legais que garantem e protegem os direitos humanos. esses documentos fornecem a base para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos os indivíduos são tratados com dignidade e respeito.