Qual dos seguintes documentos NÃO é considerado um texto legal ou normativo relacionado aos direitos humanos?

Textos legais e normativos são documentos que estabelecem normas e regras que devem ser seguidas por indivíduos e instituições. Eles são criados por autoridades governamentais ou organizações internacionais e têm força de lei.

O Livro de Ética, por outro lado, é um documento que apresenta princípios e valores morais, mas não tem força de lei e não estabelece normas ou regras jurídicas.

As alternativas (A), (B) e (C) são todas consideradas textos legais ou normativos relacionados aos direitos humanos:

• (A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece os direitos fundamentais e inalienáveis de todos os seres humanos.
• (B) A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil e garante os direitos fundamentais dos cidadãos.
• (C) O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

O Código Penal (E) também é um texto legal, mas não está relacionado especificamente aos direitos humanos.

É importante distinguir entre textos legais e normativos, que têm força de lei, e outros tipos de documentos, como livros de ética, que apresentam princípios morais, mas não são juridicamente vinculativos.