Qual dos seguintes documentos NÃO é considerado um texto legal ou normativo relacionado aos direitos humanos?
(A) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(B) -
Constituição Federal
(C) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(D) -
Livro de Ética
(E) -
Código Penal
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