Qual das seguintes opções é uma característica da declaração universal dos direitos humanos (dudh)?
(A) -
é um tratado internacional que estabelece obrigações legais vinculativas para os estados-membros.
(B) -
é uma declaração política que não tem força jurídica internacional.
(C) -
foi adotada pela onu em 1976.
(D) -
é o primeiro documento internacional que reconhece os direitos das mulheres.
(E) -
é um documento que estabelece os direitos civis e políticos, mas não os direitos sociais e econômicos.
Explicação
A declaração universal dos direitos humanos é um documento que estabelece os direitos fundamentais e as liberdades básicas que todos os seres humanos devem desfrutar, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outro fator. foi adotada pela organização das nações unidas (onu) em 10 de dezembro de 1948, mas não é um tratado internacional vinculativo.
Análise das alternativas
- (a): incorreta. a dudh não é um tratado internacional vinculativo.
- (b): correta. a dudh é uma declaração política que não tem força jurídica internacional.
- (c): incorreta. a dudh foi adotada pela onu em 1948.
- (d): incorreta. a dudh foi o primeiro documento internacional a reconhecer os direitos de todos os seres humanos, incluindo as mulheres.
- (e): incorreta. a dudh estabelece tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos sociais e econômicos.
Conclusão
A declaração universal dos direitos humanos é um documento fundamental que estabelece os direitos e liberdades básicas que todos os seres humanos devem desfrutar. apesar de não ser um tratado internacional vinculativo, tem servido como base para muitos tratados internacionais que protegem os direitos humanos em todo o mundo.