Qual das seguintes leis visa garantir os direitos das crianças e adolescentes?
(A) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb)
(B) -
código civil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente (eca)
(D) -
código penal
(E) -
lei maria da penha
Dica
- promova rodas de conversa sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
- organize atividades que estimulem a leitura e a compreensão do eca.
- convide profissionais da área jurídica ou de proteção à infância e à adolescência para falar sobre o tema.
- incentive os alunos a denunciarem qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é a lei brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de garantir sua proteção integral. o eca foi criado em 1990 e é considerado um marco na legislação brasileira de proteção à infância e à adolescência.
Análise das alternativas
As demais alternativas tratam de outros temas:
- (a): a lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb) trata da educação brasileira.
- (b): o código civil trata de assuntos relacionados ao direito privado, como família, propriedade e contratos.
- (d): o código penal trata dos crimes e das penas previstas na legislação brasileira.
- (e): a lei maria da penha trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um importante instrumento legal que garante os direitos das crianças e adolescentes no brasil. conhecer e defender o eca é fundamental para construir uma sociedade mais justa e protetiva para as novas gerações.