Qual das seguintes leis se refere especificamente à proteção dos direitos das crianças e adolescentes?
(A) -
código penal
(B) -
constituição federal
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
declaração universal dos direitos humanos
(E) -
código civil
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei brasileira que visa proteger e garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no país.
Análise das alternativas
- (a): o código penal trata de crimes e suas penalidades, não especificamente dos direitos das crianças e adolescentes.
- (b): a constituição federal estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, incluindo crianças e adolescentes, mas não se trata especificamente da proteção deles.
- (c): o estatuto da criança e do adolescente é a lei que trata especificamente dos direitos das crianças e adolescentes no brasil.
- (d): a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional que estabelece os direitos básicos de todos os seres humanos, incluindo crianças e adolescentes, mas não é uma lei brasileira.
- (e): o código civil trata de questões relacionadas ao direito privado, como contratos, casamento e herança, não especificamente dos direitos das crianças e adolescentes.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é uma lei fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no brasil. é importante conhecer e defender essa lei para garantir que esses direitos sejam respeitados.