Qual das leis ou normas abaixo não foi criada como resultado de uma luta coletiva para garantir direitos essenciais?
(A) -
constituição federal de 1988
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
código de trânsito brasileiro
(D) -
estatuto da criança e do adolescente
(E) -
lei maria da penha
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