Leia o texto a seguir e marque a alternativa que corresponde ao principal direito garantido pela Constituição Federal do Brasil:

O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse direito é fundamental para garantir a justiça social e o respeito aos direitos humanos. Ele significa que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual pela lei, independentemente de sua raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.

As demais alternativas não correspondem ao principal direito garantido pela Constituição Federal do Brasil:

• (A): O direito à liberdade de expressão e pensamento é garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal do Brasil.
• (B): O direito à saúde e à educação de qualidade é garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal do Brasil.
• (C): O direito de propriedade privada e à herança é garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal do Brasil.
• (E): O direito à privacidade e à proteção de dados pessoais é garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil.

O direito à igualdade perante a lei é um direito fundamental que garante a justiça social e o respeito aos direitos humanos. Ele significa que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual pela lei, independentemente de sua raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.