Em qual dos textos legais e normativos abaixo o direito à educação é explicitamente garantido?
(A) -
declaração de direitos do homem e do cidadão
(B) -
declaração universal dos direitos humanos
(C) -
pacto internacional sobre direitos civis e políticos
(D) -
convenção americana sobre direitos humanos
(E) -
constituição federal brasileira
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