De acordo com os textos legais e normativos estudados em aula, qual é o direito fundamental que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, independentemente de sua condição econômica, social ou cultural?
(A) -
Direito à educação
(B) -
Direito à saúde
(C) -
Direito ao trabalho
(D) -
Direito à propriedade
(E) -
Direito à assistência judiciária gratuita
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