De acordo com os textos legais e normativos estudados em aula, qual é o direito fundamental que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, independentemente de sua condição econômica, social ou cultural?

• Divulgar amplamente o direito à assistência judiciária gratuita.
• Criar mecanismos para facilitar o acesso à justiça para pessoas de baixa renda.
• Investir na formação de profissionais que atuam na área da assistência judiciária gratuita.
• Promover campanhas de conscientização sobre a importância do direito à justiça para todos.

O direito à assistência judiciária gratuita está previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Esse direito garante que todas as pessoas tenham acesso aos serviços jurídicos necessários para a defesa de seus direitos, sem precisar pagar por isso.

As demais alternativas apresentam direitos fundamentais importantes, mas não garantem especificamente o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, social ou cultural:

• (A): O direito à educação está previsto no artigo 205 da Constituição Federal.
• (B): O direito à saúde está previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
• (C): O direito ao trabalho está previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
• (D): O direito à propriedade está previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.
• (E): Direito à assistência judiciária gratuita, é a que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, independentemente de sua condição econômica, social ou cultural.

O direito à assistência judiciária gratuita é fundamental para garantir a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Esse direito permite que pessoas de baixa renda tenham acesso à justiça e possam defender seus direitos de forma adequada.