De acordo com a aula, qual das seguintes afirmações sobre o estado de direito é verdadeira?
(A) -
é a garantia de que todos os cidadãos têm os mesmos direitos, independentemente de sua origem ou condição social.
(B) -
é um sistema no qual o governo tem o poder de fazer o que quiser, sem restrições.
(C) -
é um conceito que se aplica apenas a países desenvolvidos.
(D) -
é um sistema no qual as leis não são aplicáveis aos funcionários do governo.
(E) -
é um sistema no qual as leis são criadas e aplicadas de acordo com a vontade do povo.
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