Qual dos seguintes textos é um exemplo de texto reivindicatório?

(A) - 
 Lei n. 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro
(B) - 
 Decreto n. 8.243/2014 - Regulamento da Lei de Acesso à Informação
(C) - 
 Carta de princípios do Partido Verde
(D) - 
 Proposta de Emenda Constitucional n. 31/2013 - Reforma Política
(E) - 
 Portaria n. 188/2017 - Normas para a concessão de benefícios sociais

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