Qual dos exemplos abaixo se enquadra como um texto normativo jurídico?
(A) -
Carta ao editor de jornal, expressando preocupação sobre um problema local.
(B) -
Petição online pedindo a aprovação de uma lei que proteja os animais.
(C) -
Manual de instruções para montar um móvel.
(D) -
Lei que regulamenta o trânsito de veículos em rodovias federais.
(E) -
Notícia de jornal sobre um crime recente na cidade.
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