Qual das seguintes frases utiliza corretamente o termo jurídico "habeas corpus"?

• use o termo "habeas corpus" para se referir à garantia constitucional que protege contra prisões ou detenções ilegais.
• lembre-se de que o "habeas corpus" é impetrado, não pedido.
• o "habeas corpus" não é uma sentença, mas uma ordem judicial que garante a liberdade.
• o "habeas corpus" não prova inocência, mas garante a liberdade caso a prisão seja ilegal.

"habeas corpus" é um termo jurídico que significa "que tenhas o corpo". é uma garantia constitucional que garante ao indivíduo o direito de não ser preso ou detido ilegalmente. no brasil, o habeas corpus é regulamentado pela lei nº 1.533/1951.

na frase (a), o juiz concedeu o habeas corpus ao acusado, garantindo sua liberdade. isso significa que o juiz reconheceu que a prisão do acusado era ilegal e ordenou sua soltura.

As demais alternativas utilizam incorretamente o termo "habeas corpus":

• (b): o réu pediu um habeas corpus, mas teve seu pedido negado.
• o réu pede o habeas corpus, não impetra.
• (c): a advogada impetrou um habeas corpus em favor de seu cliente.
• a advogada impetra o habeas corpus, não pede.
• (d): o habeas corpus é um tipo de sentença que pode ser aplicada a criminosos perigosos.
• o habeas corpus não é uma sentença, é uma garantia constitucional.
• (e): o habeas corpus é um documento que prova a inocência de uma pessoa.
• o habeas corpus não prova inocência, mas garante a liberdade caso a prisão seja ilegal.

O termo "habeas corpus" deve ser usado corretamente para garantir o direito à liberdade individual. é importante conhecer e compreender os conceitos jurídicos para utilizá-los adequadamente.