EF69LP27

Qual das frases abaixo não apresenta um texto jurídico?

(A) -

"a constituição federal é a lei maior do país e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos."

(B) -

"o código penal define os crimes e as penas previstas para cada um deles."

"o estatuto da criança e do adolescente garante os direitos das crianças e adolescentes."

(D) -

"a petição inicial é o documento que inicia um processo judicial e contém os pedidos do autor."

(E) -

"a carta de reivindicação é um documento que apresenta demandas de um grupo à autoridade competente."

Explicação

textos jurídicos são aqueles que possuem força de lei, ou seja, são normas que regulam a conduta dos indivíduos e das instituições. eles são criados e aprovados pelos poderes legislativo ou executivo e têm como objetivo estabelecer direitos, deveres e sanções.

textos reivindicatórios, por outro lado, são aqueles que apresentam demandas ou reivindicações de indivíduos ou grupos à autoridade competente. eles não possuem força de lei, mas buscam influenciar a tomada de decisões das autoridades.

Análise das alternativas

Todas as demais alternativas apresentam exemplos de textos jurídicos:

(a): constituição federal
(b): código penal
(c): estatuto da criança e do adolescente
(d): petição inicial

Conclusão

É importante distinguir entre textos jurídicos e textos reivindicatórios, pois cada um deles possui características e objetivos específicos. a compreensão dessas diferenças é fundamental para a participação cidadã e o exercício dos direitos e deveres.

Plano de aula

Analisando Textos Jurídicos e Reivindicatórios: Exercitando a Cidadania Ativa