Qual das frases abaixo é um exemplo de texto normativo jurídico?
(A) -
"nós, estudantes, pedimos melhorias na qualidade da merenda escolar."
(B) -
"o código penal brasileiro define os crimes e as penas aplicáveis."
(C) -
"propomos a criação de um programa de incentivo à leitura na escola."
(D) -
"nós, moradores do bairro, reivindicamos a construção de um parque."
(E) -
"o uso de celular em sala de aula é proibido."
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