Em um texto legal ou normativo, qual é o principal objetivo do preâmbulo?

• Leia atentamente o preâmbulo para identificar os principais motivos e princípios que levaram à criação da lei.
• Compare o preâmbulo com o restante do texto legal ou normativo para verificar se os princípios declarados no preâmbulo são consistentes com o conteúdo da lei.
• Pesquise informações sobre o contexto histórico, social e político da época em que a lei foi criada para entender melhor as razões que levaram à sua elaboração.

O preâmbulo é a parte inicial de um texto legal ou normativo, onde são apresentados os motivos e princípios que justificam a criação da lei. Ele fornece o contexto histórico, social e político que levou à necessidade de se estabelecer determinadas regras ou normas.

As demais alternativas não correspondem ao objetivo principal do preâmbulo:

(A) O estabelecimento de penalidades é geralmente feito em artigos específicos da lei, e não no preâmbulo. (B) A definição de direitos e deveres dos cidadãos também é geralmente feita em artigos específicos da lei, e não no preâmbulo. (D) A descrição de procedimentos e etapas para a aplicação da lei é geralmente feita em artigos específicos da lei, e não no preâmbulo. (E) O fornecimento de exemplos práticos de como a lei deve ser aplicada também é geralmente feito em artigos específicos da lei, e não no preâmbulo.

O preâmbulo é uma parte importante de um texto legal ou normativo, pois fornece informações valiosas sobre o contexto da lei e os objetivos que ela busca alcançar.