Em qual das situações abaixo o texto normativo "Constituição Federal do Brasil" é aplicado diretamente?
(A) -
Um professor da escola pública solicita licença para tratamento de saúde.
(B) -
Um cidadão é autuado por excesso de velocidade na rodovia.
(C) -
Uma empresa multinacional inaugura uma nova fábrica no país.
(D) -
Um grupo de ativistas organiza um protesto contra a construção de uma usina nuclear.
(E) -
Um casal de namorados decide se casar.
Explicação
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, bem como a organização do Estado. No caso do professor da escola pública, a Constituição garante o direito à licença para tratamento de saúde, conforme previsto no artigo 90, inciso VII.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o texto normativo "Constituição Federal do Brasil" não é aplicado diretamente:
- (B): O excesso de velocidade é uma infração de trânsito, regida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- (C): A inauguração de uma fábrica é regulamentada por leis específicas sobre investimentos estrangeiros e licenciamento ambiental.
- (D): O direito de protesto é garantido pela Constituição, mas sua organização e realização são regidas por leis específicas sobre manifestações públicas.
- (E): O casamento é um contrato civil regulado pelo Código Civil.
Conclusão
A Constituição Federal é um texto normativo fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e garante os direitos e deveres dos cidadãos. No entanto, existem outras leis e regulamentos que complementam a Constituição e regulamentam áreas específicas da vida em sociedade.