Em qual das situações abaixo o texto normativo "Constituição Federal do Brasil" é aplicado diretamente?
(A) -
Um professor da escola pública solicita licença para tratamento de saúde.
(B) -
Um cidadão é autuado por excesso de velocidade na rodovia.
(C) -
Uma empresa multinacional inaugura uma nova fábrica no país.
(D) -
Um grupo de ativistas organiza um protesto contra a construção de uma usina nuclear.
(E) -
Um casal de namorados decide se casar.
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