Em qual das frases abaixo o termo jurídico "habeas corpus" está sendo utilizado corretamente?
(A) -
o juiz concedeu o habeas corpus ao réu, pois havia indícios de prisão ilegal.
(B) -
o pedido de habeas corpus foi negado porque o acusado já havia sido condenado.
(C) -
o habeas corpus é um direito fundamental garantido pela constituição federal.
(D) -
o habeas corpus serve para proteger o cidadão de ameaças à sua liberdade individual.
(E) -
o habeas corpus é um tipo de pena aplicada a crimes graves.
Dica
- lembre-se que o habeas corpus é um remédio jurídico para prisões ilegais.
- verifique se há indícios de que a prisão ocorreu de forma ilegal ou arbitrária.
- o habeas corpus pode ser impetrado a qualquer momento, mesmo após a condenação.
- o pedido de habeas corpus deve ser feito por um advogado ou defensor público.
- o habeas corpus é um direito fundamental garantido pela constituição federal.
Explicação
O habeas corpus é um instrumento jurídico que visa proteger o indivíduo de prisões ilegais ou arbitrárias. ele é concedido quando há indícios de que a prisão ocorreu de forma ilegal, sem o devido processo legal.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam usos incorretos do termo "habeas corpus":
- (b): o habeas corpus não pode ser negado após a condenação do réu.
- (c): embora seja verdade que o habeas corpus seja um direito fundamental, a frase não indica o uso específico do termo.
- (d): o habeas corpus não protege de ameaças, mas sim de prisões ilegais.
- (e): o habeas corpus não é uma pena, mas um instrumento para garantir a liberdade individual.
Conclusão
Compreender o uso correto de termos jurídicos é essencial para a compreensão e interpretação de textos legais. o habeas corpus é uma garantia fundamental para a proteção da liberdade individual e sua aplicação deve ser sempre observada.