Qual dos seguintes textos legais e normativos é responsável por estabelecer os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros?
(A) -
Código Civil
(B) -
Código Penal
(C) -
Constituição Federal
(D) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
(E) -
Código de Processo Civil
Explicação
A Constituição Federal é o texto legal e normativo responsável por estabelecer os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ela é a lei suprema do país e todas as outras leis devem estar em conformidade com ela.
Análise das alternativas
- (A) Código Civil: regulamenta as relações civis entre as pessoas, como contratos, propriedade e família.
- (B) Código Penal: define os crimes e as penas previstas para cada um deles.
- (C) Constituição Federal: estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros.
- (D) Estatuto da Criança e do Adolescente: regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
- (E) Código de Processo Civil: regulamenta o processo judicial, como a forma de apresentação de ações e recursos.
Conclusão
A Constituição Federal é o texto legal e normativo mais importante do Brasil. Ela é a base para todas as outras leis e garante os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros.