Qual das seguintes afirmações é uma conclusão jurídica válida com base no caso apresentado e nos textos legais e normativos analisados?
(A) -
o réu é culpado e deve ser condenado à pena máxima.
(B) -
o réu é inocente e deve ser absolvido de todas as acusações.
(C) -
a lei não é clara e o réu deve ser libertado até que a lei seja esclarecida.
(D) -
o caso é muito complexo e nenhuma conclusão definitiva pode ser tirada.
(E) -
o réu é parcialmente culpado e deve ser condenado a uma pena reduzida.
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