Qual das fontes jurídicas abaixo não seria relevante para a análise de um caso legal sobre danos ambientais?

O estatuto da criança e do adolescente (eca) trata principalmente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, e não aborda questões ambientais. as outras alternativas, por outro lado, contêm disposições legais diretamente relacionadas à proteção do meio ambiente e à responsabilização por danos ambientais.

• (a): a constituição federal estabelece os princípios fundamentais da proteção ambiental.
• (b): a lei de crimes ambientais define e pune crimes ambientais, incluindo danos ambientais.
• (c): o código florestal regulamenta o uso e a proteção das florestas, que são ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental.
• (d): o estatuto da criança e do adolescente não trata de questões ambientais.
• (e): o código civil contém disposições sobre responsabilidade civil, incluindo indenização por danos ambientais.

A análise de um caso legal sobre danos ambientais requer uma compreensão das normas jurídicas específicas que tratam da proteção ambiental. o estatuto da criança e do adolescente não é uma dessas normas e, portanto, não é relevante para a análise do caso.