Qual das alternativas abaixo é um exemplo de uma lei que regulamenta o direito à liberdade de expressão?
(A) -
código penal
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
constituição federal
(D) -
código de trânsito brasileiro
(E) -
código civil
Explicação
A constituição federal do brasil, em seu artigo 5º, inciso iv, assegura o direito à liberdade de expressão, permitindo que os indivíduos possam manifestar livremente suas opiniões e ideias, desde que não haja incitação ao crime, à violência ou ao ódio.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem a leis que regulamentam especificamente o direito à liberdade de expressão:
- (a): o código penal trata de crimes e suas punições, não sendo sua função regulamentar a liberdade de expressão.
- (b): o estatuto da criança e do adolescente trata dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, não sendo sua função regulamentar a liberdade de expressão.
- (d): o código de trânsito brasileiro regulamenta as regras e normas de trânsito, não sendo sua função regulamentar a liberdade de expressão.
- (e): o código civil trata de relações privadas, como contratos e casamento, não sendo sua função regulamentar a liberdade de expressão.
Conclusão
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela constituição federal, que permite que os indivíduos se manifestem livremente, contribuindo para o pluralismo e a democracia. é importante conhecer e respeitar as leis que regulamentam esse direito, garantindo a sua efetivação.