Na discussão sobre um projeto de lei para proibir a pesca em determinada região, qual dos seguintes argumentos se baseia em fundamentos legais?
(A) -
"a pesca nessa região geraria lucros significativos para os pescadores locais."
(B) -
"a proibição da pesca afetaria negativamente a economia da região."
(C) -
"o projeto de lei viola o direito à liberdade de trabalho dos pescadores."
(D) -
"a proibição é necessária para proteger as espécies ameaçadas de extinção na região."
(E) -
"a pesca na região é uma tradição importante que deve ser mantida."
Explicação
A alternativa (c) se baseia em fundamentos legais porque cita um possível conflito entre o projeto de lei e um direito fundamental garantido pela constituição federal: o direito à liberdade de trabalho.
Análise das alternativas
- (a) e (b): esses argumentos enfocam os impactos econômicos, mas não se baseiam em fundamentos legais específicos.
- (d): esse argumento é válido, mas se baseia em razões ambientais, não em fundamentos legais.
- (e): esse argumento apela à tradição, mas não se baseia em princípios jurídicos.
Conclusão
Em discussões cívicas, é importante fundamentar as argumentações em evidências legais e normativas para garantir a solidez e a legitimidade dos argumentos apresentados.