Em uma discussão sobre a legalidade da pena de morte, qual dos seguintes argumentos é mais consistente com a perspectiva do direito e da legalidade?
(A) -
A pena de morte é necessária para dissuadir crimes violentos.
(B) -
A pena de morte é uma forma de justiça retributiva, que garante que o criminoso sofra o mesmo que sua vítima.
(C) -
A pena de morte é uma punição cruel e desumana, que viola os direitos humanos.
(D) -
A pena de morte é uma forma de controle social que inibe o crime e protege a sociedade.
(E) -
A pena de morte é uma medida legítima de defesa da sociedade contra criminosos perigosos.
Explicação
O argumento (E) reconhece que a pena de morte pode ser uma medida legítima de defesa da sociedade contra criminosos perigosos, desde que seja aplicada dentro dos limites da legalidade e do direito.
Análise das alternativas
Os demais argumentos são menos consistentes com a perspectiva do direito e da legalidade:
- (A) O argumento (A) é falho porque não há evidências científicas de que a pena de morte tenha um efeito dissuasivo significativo sobre os crimes violentos.
- (B) O argumento (B) é falho porque a justiça retributiva não é um princípio universalmente aceito e pode levar a punições desproporcionais.
- (C) O argumento (C) é falho porque a crueldade e a desumanidade da pena de morte são questões subjetivas e não anulam necessariamente a sua legalidade.
- (D) O argumento (D) é falho porque o controle social e a proteção da sociedade não são justificativas suficientes para a imposição da pena de morte.
Conclusão
A pena de morte é uma questão complexa e controversa, com argumentos válidos de ambos os lados. No entanto, a perspectiva do direito e da legalidade sugere que a pena de morte pode ser uma medida legítima de defesa da sociedade contra criminosos perigosos, desde que seja aplicada dentro dos limites da lei e garanta os direitos humanos.