Em um caso de violência doméstica, qual artigo da Constituição Federal Brasileira pode ser usado para proteger a vítima?
(A) -
Art. 5º - "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
(B) -
Art. 6º - "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
(C) -
Art. 7º - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
(D) -
Art. 8º - "É livre a associação profissional ou sindical."
(E) -
Art. 9º - "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Dica
- Eduque os jovens sobre relacionamentos saudáveis e sobre os sinais de violência doméstica.
- Incentive as vítimas de violência doméstica a denunciarem os agressores às autoridades.
- Ofereça apoio e proteção às vítimas de violência doméstica.
- Trabalhe em conjunto com a comunidade para criar um ambiente livre de violência.
Explicação
O Art. 5º da Constituição Federal Brasileira estabelece que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
No caso de violência doméstica, a vítima está sendo privada de seus direitos à segurança e à igualdade. Portanto, o Art. 5º da Constituição Federal pode ser usado para protegê-la.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se aplicam a um caso de violência doméstica:
- (B): O Art. 6º trata de direitos sociais, que não incluem a proteção contra a violência doméstica.
- (C): O Art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores, que não incluem a proteção contra a violência doméstica.
- (D): O Art. 8º trata da liberdade de associação profissional ou sindical, que não inclui a proteção contra a violência doméstica.
- (E): O Art. 9º trata da liberdade de expressão, que não inclui a proteção contra a violência doméstica.
Conclusão
A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das vítimas. A Constituição Federal Brasileira garante a proteção de todos os cidadãos contra a violência, incluindo as vítimas de violência doméstica.