Em um caso de divórcio, qual das alternativas abaixo é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção da criança ou adolescente?

É importante lembrar que o ECA é uma lei que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que eles tenham um desenvolvimento saudável e pleno.

O artigo 22 do ECA estabelece que "a criança ou adolescente tem direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da violência física ou psicológica, bem como de qualquer forma de negligência ou discriminação". Esse direito inclui o direito de receber pensão alimentícia de ambos os pais, independentemente de quem tenha a guarda.

• (A): A guarda compartilhada não é um direito previsto no ECA, mas sim uma possibilidade que pode ser acordada pelos pais ou determinada pelo juiz.
• (B): O direito a receber pensão alimentícia de ambos os pais é um direito previsto no ECA.
• (C): O direito de escolher com qual dos pais deseja morar não é um direito previsto no ECA, mas sim uma possibilidade que pode ser acordada pelos pais ou determinada pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente.
• (D): O direito a ter seus bens materiais divididos igualmente entre os pais após o divórcio não é um direito previsto no ECA.
• (E): O direito a visitar os avós maternos e paternos é um direito previsto no ECA, mas não está diretamente relacionado ao caso de divórcio.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante diversos direitos às crianças e adolescentes, incluindo o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à pensão alimentícia de ambos os pais e o direito a visitar os avós maternos e paternos.