Em qual dos seguintes casos o princípio da legalidade foi violado?
(A) -
um motorista foi multado por excesso de velocidade.
(B) -
uma empresa foi condenada por poluição ambiental.
(C) -
um adolescente foi apreendido por porte de drogas.
(D) -
um policial prendeu um suspeito sem mandado judicial.
(E) -
um juiz proferiu uma sentença com base em uma lei inconstitucional.
Explicação
O princípio da legalidade determina que todos os atos do estado devem estar de acordo com a lei. no caso da alternativa (d), o policial prendeu um suspeito sem mandado judicial, o que viola o princípio da legalidade, pois a prisão sem mandado é ilegal.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o princípio da legalidade foi respeitado:
- (a): o motorista foi multado por excesso de velocidade, o que é previsto em lei.
- (b): a empresa foi condenada por poluição ambiental, o que também é previsto em lei.
- (c): o adolescente foi apreendido por porte de drogas, o que é ilegal e previsto em lei.
- (e): embora a sentença tenha sido proferida com base em uma lei inconstitucional, o princípio da legalidade ainda foi respeitado, pois a sentença foi proferida por um juiz, que é um representante do estado.
Conclusão
O princípio da legalidade é fundamental para garantir a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos. ele estabelece que o estado deve agir sempre dentro dos limites da lei, evitando arbitrariedades e abusos de poder.