Em qual dos casos abaixo o princípio da legalidade foi violado?

No caso (B), João foi condenado a 10 anos de prisão por tráfico de drogas, mesmo sem ter sido provado que ele estava envolvido no crime. Isso viola o princípio da legalidade, pois ninguém pode ser punido sem que haja uma lei anterior que defina o crime e a pena.

As demais alternativas não violam o princípio da legalidade:

• (A): Maria foi presa por roubar um carro, mesmo não tendo sido flagrada no ato do crime. No entanto, isso não viola o princípio da legalidade, pois existe uma lei que define o crime de roubo e a pena correspondente.
• (C): Ana foi demitida do emprego por justa causa, por ter se atrasado ao trabalho três vezes em um mês. Isso também não viola o princípio da legalidade, pois existe uma lei que regulamenta as relações de trabalho e prevê a possibilidade de demissão por justa causa.
• (D): Pedro foi multado por dirigir sem carteira de habilitação válida. Isso não viola o princípio da legalidade, pois existe uma lei que exige que os condutores de veículos possuam carteira de habilitação válida.
• (E): Carla foi impedida de entrar em um estabelecimento comercial porque estava usando uma camiseta com dizeres ofensivos. Isso também não viola o princípio da legalidade, pois existe uma lei que proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais com roupas inadequadas.

O princípio da legalidade é um princípio fundamental do Estado de Direito. Ele garante que ninguém pode ser punido ou privado de seus direitos sem que haja uma lei anterior que defina o crime e a pena.