Em qual dos casos abaixo o princípio da legalidade foi violado?
(A) -
Maria foi presa por roubar um carro, mesmo não tendo sido flagrada no ato do crime.
(B) -
João foi condenado a 10 anos de prisão por tráfico de drogas, mesmo sem ter sido provado que ele estava envolvido no crime.
(C) -
Ana foi demitida do emprego por justa causa, por ter se atrasado ao trabalho três vezes em um mês.
(D) -
Pedro foi multado por dirigir sem carteira de habilitação válida.
(E) -
Carla foi impedida de entrar em um estabelecimento comercial porque estava usando uma camiseta com dizeres ofensivos.
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