Em qual das situações abaixo o princípio da legalidade foi violado?
(A) -
Uma pessoa é condenada a prisão por roubo, com base em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
(B) -
Um policial prende uma pessoa sem mandado judicial, com base em uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
(C) -
Um juiz decide um caso com base na Constituição Federal, a lei máxima do país.
(D) -
Uma autoridade fiscal autua uma empresa por sonegação fiscal, com base em uma lei aprovada pelo Poder Executivo.
(E) -
Um órgão ambiental multa uma indústria por poluição, com base em uma lei aprovada pelo Poder Judiciário.
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