Em qual das situações abaixo o princípio da legalidade foi violado?
(A) -
Uma pessoa é condenada a prisão por roubo, com base em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
(B) -
Um policial prende uma pessoa sem mandado judicial, com base em uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
(C) -
Um juiz decide um caso com base na Constituição Federal, a lei máxima do país.
(D) -
Uma autoridade fiscal autua uma empresa por sonegação fiscal, com base em uma lei aprovada pelo Poder Executivo.
(E) -
Um órgão ambiental multa uma indústria por poluição, com base em uma lei aprovada pelo Poder Judiciário.
Explicação
O princípio da legalidade é o princípio segundo o qual todos os atos do Estado devem estar de acordo com a lei. No caso descrito na alternativa (B), o policial prende uma pessoa sem mandado judicial, o que viola o princípio da legalidade, pois é uma ação que não está de acordo com a lei.
Análise das alternativas
- (A): O princípio da legalidade não foi violado, pois a pessoa foi condenada à prisão com base em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que é o órgão competente para legislar sobre essa matéria.
- (B): O princípio da legalidade foi violado, pois o policial prendeu uma pessoa sem mandado judicial, o que é uma ação que não está de acordo com a lei.
- (C): O princípio da legalidade não foi violado, pois o juiz decidiu o caso com base na Constituição Federal, que é a lei máxima do país.
- (D): O princípio da legalidade não foi violado, pois a autoridade fiscal autuou uma empresa por sonegação fiscal, o que é uma ação que está de acordo com a lei.
- (E): O princípio da legalidade foi violado, pois o órgão ambiental multou uma indústria por poluição, o que é uma ação que não está de acordo com a lei, pois o Poder Judiciário não tem competência para legislar sobre essa matéria.
Conclusão
O princípio da legalidade é um princípio fundamental do Estado de Direito, pois garante que todos os atos do Estado devem estar de acordo com a lei. A violação desse princípio pode levar a abusos de autoridade e à injustiça.