Em qual das situações abaixo a violação do princípio da legalidade é mais evidente?
(A) -
o prefeito de uma cidade proíbe a circulação de veículos na orla da praia durante o verão.
(B) -
a polícia prende um suspeito sem mandado judicial.
(C) -
um juiz decide um caso com base em suas convicções pessoais, mesmo que estas não estejam de acordo com a lei.
(D) -
um deputado propõe um projeto de lei que beneficia apenas os moradores de sua região.
(E) -
uma empresa é multada por poluir o meio ambiente.
Explicação
O princípio da legalidade estabelece que todos os atos do estado devem estar de acordo com a lei. na alternativa (c), o juiz decide um caso com base em suas convicções pessoais, mesmo que estas não estejam de acordo com a lei. isso representa uma clara violação do princípio da legalidade.
Análise das alternativas
- (a): embora a proibição possa ser questionável, ela não viola o princípio da legalidade, pois foi emitida por uma autoridade competente (o prefeito) com base em uma lei que lhe dá essa competência.
- (b): a prisão sem mandado judicial viola o princípio da legalidade, pois é um ato ilegal cometido por uma autoridade do estado.
- (c): como explicado acima, essa é a alternativa que mais claramente viola o princípio da legalidade.
- (d): embora o projeto de lei possa ser considerado injusto ou discriminatório, ele não viola o princípio da legalidade, pois foi proposto por um representante eleito em exercício de sua função.
- (e): a multa não viola o princípio da legalidade, pois foi aplicada com base em uma lei que proíbe a poluição ambiental.
Conclusão
O princípio da legalidade é essencial para garantir que o estado e seus representantes atuem dentro dos limites da lei. a violação desse princípio pode levar a injustiças e abusos de poder.