Em qual das situações abaixo a violação do princípio da legalidade é mais evidente?
(A) -
Uma pessoa é presa sem mandado judicial, baseada apenas na suspeita de ter cometido um crime.
(B) -
Um funcionário público é demitido sem justa causa, mesmo após anos de serviço exemplar.
(C) -
Uma lei é aprovada pelo Congresso Nacional, mas é vetada pelo Presidente da República.
(D) -
Um juiz decide um caso com base em sua convicção pessoal, ignorando a lei.
(E) -
Um advogado defende seu cliente, mesmo sabendo que ele é culpado do crime.
Dica
- Promova a educação jurídica desde a infância, para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres.
- Cobrança da aplicação da lei por parte das autoridades públicas.
- Participação da sociedade civil na fiscalização do cumprimento da lei.
Explicação
O princípio da legalidade é um dos princípios básicos do Estado de Direito. Ele determina que todos os atos do Estado devem estar em conformidade com a lei. Quando um juiz decide um caso com base em sua convicção pessoal, ignorando a lei, ele está violando o princípio da legalidade. Isso porque ele está tomando uma decisão que não está baseada na lei, mas sim em sua própria opinião.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o princípio da legalidade não é violado de forma tão evidente:
- (A): A prisão sem mandado judicial é uma medida excepcional, mas pode ser justificada em alguns casos, como quando há perigo de fuga ou de destruição de provas.
- (B): A demissão sem justa causa é permitida em alguns casos, como quando o funcionário comete uma falta grave ou quando a empresa passa por dificuldades financeiras.
- (C): O veto presidencial é um instrumento legítimo de controle do Poder Legislativo pelo Poder Executivo.
- (E): A defesa de um cliente, mesmo sabendo que ele é culpado, é um direito do advogado.
Conclusão
O princípio da legalidade é fundamental para garantir a segurança jurídica e a igualdade de todos perante a lei. A violação desse princípio pode levar a injustiças e arbitrariedades.