Em qual das seguintes situações **não** é necessário analisar um texto legal ou normativo para avaliar a legalidade de uma decisão?
(A) -
decidir se estacionar em um local proibido é uma infração de trânsito.
(B) -
verificar se a construção de um novo empreendimento está de acordo com o plano diretor da cidade.
(C) -
definir se uma determinada ação configura crime de furto ou roubo.
(D) -
analisar se uma lei recém-aprovada pelo congresso nacional é constitucional.
(E) -
verificar se um contrato de compra e venda contém todas as cláusulas legais obrigatórias.
Explicação
Na situação (b), a legalidade da decisão de construir um novo empreendimento pode ser avaliada com base em critérios técnicos e urbanísticos, sem a necessidade de analisar diretamente textos legais ou normativos.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, a análise de textos legais ou normativos é essencial para avaliar a legalidade de uma decisão:
- (a): a decisão sobre estacionar em local proibido é regida pelo código de trânsito brasileiro.
- (c): para definir o tipo de crime cometido, é necessário analisar o código penal.
- (d): a constitucionalidade de uma lei deve ser verificada em relação à constituição federal.
- (e): um contrato de compra e venda deve estar de acordo com o código civil e outras leis aplicáveis.
Conclusão
A análise de textos legais e normativos é fundamental para compreender e avaliar a legalidade de decisões e ações na sociedade. é importante desenvolver habilidades para interpretar e aplicar esses textos, a fim de garantir o cumprimento das leis e o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.