Em qual das alternativas abaixo o uso do vocábulo "legalidade" está incorreto?
(A) -
A legalidade é um princípio fundamental do Estado democrático de direito.
(B) -
O descumprimento da legalidade pode acarretar sanções jurídicas.
(C) -
A legalidade é sinônimo de justiça e equidade.
(D) -
A Constituição Federal é a norma jurídica que fundamenta a legalidade no Brasil.
(E) -
A legalidade deve ser respeitada por todos, independentemente de sua posição social.
Explicação
A alternativa (C) está incorreta porque legalidade e justiça, embora relacionadas, não são sinônimas. A legalidade refere-se à conformidade com as leis vigentes, enquanto a justiça envolve um conceito mais amplo de imparcialidade e equidade.
Análise das alternativas
- (A): Correta, pois afirma que a legalidade é um princípio essencial em democracias.
- (B): Correta, pois destaca a possibilidade de punições para quem desrespeita as leis.
- (C): Incorreta, pois legalidade e justiça são conceitos distintos.
- (D): Correta, pois reconhece a Constituição como a base da legalidade no Brasil.
- (E): Correta, pois enfatiza a aplicabilidade universal da legalidade.
Conclusão
A legalidade é um princípio fundamental que garante a ordem e a justiça em uma sociedade. Compreender e respeitar a legalidade é essencial para o exercício da cidadania e para a construção de um Estado democrático e justo.