Em qual das alternativas abaixo o princípio da legalidade é mais claramente violado?
(A) -
um indivíduo é preso sem mandado judicial, mesmo existindo provas contra ele.
(B) -
os pais decidem mandar o filho para uma escola particular, mesmo que ele tenha direito à educação pública gratuita.
(C) -
o governo aprova uma lei que proíbe a circulação de veículos particulares nas ruas aos domingos.
(D) -
um juiz decide condenar um réu com base em sua intuição, mesmo que não haja provas suficientes contra ele.
(E) -
a prefeitura constrói um hospital público em uma área residencial, mesmo que os moradores não concordem.
Explicação
O princípio da legalidade estabelece que ninguém pode ser preso ou punido sem que tenha cometido um crime previsto em lei. no caso da alternativa (a), uma pessoa é presa sem mandado judicial, o que é uma clara violação deste princípio.
Análise das alternativas
As demais alternativas não violam claramente o princípio da legalidade:
- (b): os pais têm o direito de escolher a escola de seus filhos, mesmo que a educação pública seja gratuita.
- (c): o governo tem o poder de regular o trânsito, incluindo a proibição de veículos particulares em certos dias e horários.
- (d): embora seja pouco ético um juiz condenar um réu sem provas, isso não viola o princípio da legalidade, pois cabe ao juiz interpretar a lei e decidir se há provas suficientes para uma condenação.
- (e): embora a construção de um hospital possa gerar conflitos com os moradores, não é uma violação do princípio da legalidade, pois o governo tem o poder de desapropriar terrenos para obras públicas.
Conclusão
O princípio da legalidade é fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais e evitar abusos de poder por parte do estado. é essencial que os cidadãos conheçam e defendam este princípio para uma sociedade justa e democrática.