Em qual das alternativas abaixo não é uma característica da legalidade?

A consensualidade não é uma característica da legalidade. a legalidade refere-se ao conjunto de normas jurídicas que são impostas a todos os membros de uma sociedade, independentemente de sua vontade ou concordância.

• (a) universalidade: refere-se ao fato de que a lei se aplica a todos os indivíduos dentro de uma jurisdição.
• (b) impessoalidade: a lei é aplicada de forma impessoal, sem distinção de raça, gênero, religião ou outras características.
• (c) objetividade: a lei é baseada em critérios objetivos e não em opiniões ou preferências pessoais.
• (d) consensualidade: essa alternativa está incorreta, pois a legalidade não depende do consentimento dos indivíduos.
• (e) obrigatoriedade: refere-se ao fato de que todos os indivíduos são obrigados a cumprir a lei, mesmo que não concordem com ela.

Compreender as características da legalidade é fundamental para entender o funcionamento do sistema jurídico e o nosso papel como cidadãos. a legalidade garante a igualdade perante a lei e promove uma sociedade justa e democrática.