Em qual das alternativas abaixo a responsabilidade do Estado de garantir direitos fundamentais NÃO é mencionada?
(A) -
Fornecer educação e saúde de qualidade para todos os cidadãos.
(B) -
Respeitar e proteger a liberdade de expressão e de imprensa.
(C) -
Garantir a segurança e a ordem pública para todos.
(D) -
Estabelecer e manter prisões para punir criminosos.
(E) -
Promover o bem-estar e a dignidade humana de seus habitantes.
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