Em qual das alternativas abaixo a responsabilidade do Estado de garantir direitos fundamentais NÃO é mencionada?
(A) -
Fornecer educação e saúde de qualidade para todos os cidadãos.
(B) -
Respeitar e proteger a liberdade de expressão e de imprensa.
(C) -
Garantir a segurança e a ordem pública para todos.
(D) -
Estabelecer e manter prisões para punir criminosos.
(E) -
Promover o bem-estar e a dignidade humana de seus habitantes.
Explicação
As prisões servem para punir criminosos, o que não é considerado um direito fundamental. Os direitos fundamentais são aqueles essenciais para a dignidade humana, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei.
Análise das alternativas
As demais alternativas mencionam responsabilidades do Estado de garantir direitos fundamentais:
- (A): Educação e saúde são direitos fundamentais essenciais para o desenvolvimento humano.
- (B): Liberdade de expressão e de imprensa são direitos fundamentais que garantem a participação cidadã e o acesso à informação.
- (C): Segurança e ordem pública são essenciais para que os cidadãos possam exercer seus direitos fundamentais sem medo ou violência.
- (E): Promover o bem-estar e a dignidade humana é uma das principais responsabilidades do Estado, pois visa garantir a qualidade de vida e o pleno desenvolvimento de seus habitantes.
Conclusão
O Estado tem a responsabilidade de garantir direitos fundamentais, que são essenciais para a dignidade humana e para uma sociedade justa e igualitária. Punir criminosos, embora seja uma função importante do Estado, não é considerado um direito fundamental.